Descubra o que a Receita Federal analisa quando olha para a sua empresa

Receita Federal - fachado do prédio da Receita Federal

A Receita Federal, por meio do seu sistema de cruzamento de dados, tem cada vez mais fechado o cerco contra práticas ilegais de sonegação de impostos e ações que visam burlar a legislação. Com os avanços de novas ferramentas, a fiscalização tem tornado-se ainda mais acirrada.

A tecnologia é uma forte aliada nas estratégias de fiscalização da Receita Federal, sendo aplicada em todos os seus processos. Através da Internet, a Receita também faz investigações e cruzamento de informações para identificar disparidades entre o que a empresa informou em seus documentos e o que ela apresenta na Internet.

Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O Sped tem como objetivos, entre outros:

  • Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
  • Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Universo de Atuação

A maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil. As imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.

A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponivel em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.

Abaixo seguem as siglas dos principais documentos, declarações e arquivos utilizados nos meios digitais:

  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
  • ECD (Escrituração Contábil Digital)
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
  • EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)
  • EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital do Cofins e PIS/Pasep)
  • EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
  • e-Financeira (Conjunto de arquivos referentes a operações financeiras)
  • eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
  • MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Cruzamento de informações

A Receita Federal recebe todas as informações acima e faz o cruzamento de informações constantes em cada uma delas. Se houver inconsistências, a Receita Federal emitirá uma intimação ao contribuinte para explicações. Se o erro for dele, poderá cair na malha fina. Se for da sua empresa, ela será multada por erros ou omissões.

O Fisco administra um sistema de cruzamento de dados extremamente eficiente, capaz de apontar a existência de eventuais fraudes e sonegações fiscais. Esse confronto é feito por meio da comparação eletrônica de todas as informações declaradas pelo contribuinte.

Você sabia que a Receita Federal também analisa as redes sociais?

Contando com vários modelos de inteligência artificial, a Receita Federal faz varreduras na Internet para encontrar informações sobre os contribuintes, como bens não declarados e pessoas utilizadas como laranjas.

Através das ferramentas digitais, investigam se todas as viagens, imóveis e carros mostrados em plataformas como o Facebook, Instagram e YouTube batem com o que foi informado. Esse cruzamento de dados identifica quando há irregularidade nos relatórios enviados pela empresa, desde recebimentos não declarados até vínculos com pessoas investigadas por suspeita de fraude.

As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.

Vamos descrever um exemplo hipotético para você entender melhor:

Durante uma fiscalização, a Receita Federal identificou que o proprietário registrado no contrato social da empresa investigada era um laranja, mas tanto o laranja como o suposto real proprietário negavam possuir qualquer vínculo.

Através de pesquisas nas redes sociais foram identificadas fotos dos dois juntos, demonstrando e comprovando seu vínculo. Assim, a Receita Federal teve provas da relação entre o laranja e o real proprietário da empresa.

Por isso, ter transparência é tão importante. Uma simples foto pode levantar indícios de que a pessoa não contou a história real para a Receita Federal.

Receita de vendas e serviços efetuados pela empresa

É importante que você tenha conhecimento de que suas contas bancárias, notas fiscais de compra e venda e movimentações de cartão estão sendo monitoradas pela Receita Federal. Através de um supercomputador que fica localizado no subsolo do prédio anexo do Ministério da Fazenda, os auditores fazem averiguação de todas as ações financeiras da empresa.

Em parceria com o sistema dos Estados, a Receita Federal identifica as receitas de vendas que não são declaradas através dos relatórios que estas enviam ao governo dos seus estados. Ao analisarem o valor das notas fiscais emitidas e recebidas, a Receita encontra disparidade nos valores informados na declaração do IR.

E, não apenas as notas fiscais, mas a movimentação de cartões de crédito e débito também são monitoradas e analisadas.

A Receita Federal observa todas as compras e todas as vendas efetuadas por meio de cartões de crédito e débito e faz um parecer com o que foi declarado. Caso seja encontrada alguma discrepância, a empresa recebe uma autuação.

Como faço para evitar uma autuação?

A resposta é simples: registre todo tipo de movimentação que você realizar, tanto receitas como despesas, notas fiscais e cartões de crédito e débito. Mantenha seus documentos sempre em dia com seu contador e certifique-se de que ele está informando corretamente as declarações dentro do prazo exigido pela Receita Federal.

As empresas devem se esforçar, cada vez mais, para manter um bom relacionamento com o fisco, minimizando os problemas de sonegação e incompatibilidade de informações. Por isso, orientamos que a sua empresa seja organizada com os documentos e com os prazos.

Dependendo dos valores envolvidos, as consequências relacionadas a tributos sonegados pode comprometer o futuro da sua empresa.

Fui autuado, e agora?

Os cuidados com o fisco são essenciais para evitar qualquer tipo de problema que possa comprometer a empresa. A autuação é o último passo da investigação fiscal, quando chega a este ponto é porque a Receita Federal encontrou evidências claras de irregularidade.

Os responsáveis pela empresa autuada devem prestar esclarecimentos à Receita Federal sobre qualquer informação que possa indicar fraude. Caso não haja manifestação por parte da empresa, é feito o lançamento de um ofício, obrigando a empresa a pagar uma multa.

Se a sua empresa foi autuada pela Receita Federal, o primeiro passo é conversar com seu contador e solicitar que ele faça uma retificação das declarações. Caso seja uma cobrança irregular, você pode resolver a situação mediante apresentação de defesas e recursos.

Se você foi autuado por uma situação em que realmente está errado, não omita nenhuma informação solicitada pelo Fisco. É importante reconhecer o erro e apresentar todas as informações comprobatórias, pois a omissão pode gerar problemas ainda maiores.

Conclusão

O trabalho da Receita Federal é muito sério e comprometido com a transparência, portanto,  mantenha a sua empresa sempre organizada e com os documentos atualizados e alinhados com as obrigações tributárias. Não deixe de cumprir seus deveres junto ao Governo, é importante ser uma empresa íntegra em todas as suas áreas, relações comerciais e cumprimento das leis e normas.


A organização com os documentos contábeis e fiscais, tem relação direta com um serviço de contabilidade ágil e completo.

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