Tributação de produtos: sua empresa está fazendo direito?

O que sua empresa ganha com uma tributação de produtos feita corretamente? Entenda a importância da classificação tributária e não pague a mais por isso!

Como a tributação de produtos impacta no financeiro da sua empresa? Blog Factor

O pagamento de impostos é um dos principais desafios para o empresário, já que no Brasil existem muitos. Se pagar altos impostos implica em menor lucro, imagine pagar em dobro por erros na tributação dos produtos!

O cadastro de produtos pode parecer algo dispensável, mas na verdade ele é um grande aliado do comércio varejista e ajuda na tributação correta das mercadorias/serviços. O cadastro correto e atualizado traz segurança, controle e eficiência para a operação da sua empresa.

Este é um ponto importante na gestão de um negócio, afinal a organização é um detalhe que faz toda a diferença, gerando muito resultado positivo para a empresa.

Confira também o artigo: Pequenas mudanças que geram grandes resultados

A importância da classificação tributária dos produtos

A classificação tributária correta dos produtos é importante para que a sua empresa pague os impostos de forma correta.

Se a tributação de produtos não está ajustada, a sua empresa pode pagar mais ou menos impostos do que deveria, e ambas as situações prejudicam o seu negócio.

Pagando mais impostos, você perde dinheiro, tendo mais custos do que o necessário. E pagando menos, a sua empresa fica à mercê da fiscalização da Receita Federal, ou seja, você fica com um déficit na Receita e uma hora esses valores serão cobrados.

Os tributos como o PIS/COFINS e ICMS influenciam diretamente no resultado do seu negócio, por isso é importante cadastrar corretamente todos os itens para o cálculo correto dos impostos.

PIS/COFINS e ICMS, o que são?

Estatísticas mostradas na tela de um laptop.
Imagem: Carlos Muza em Unsplash

Estes são impostos que devem ser tributados sobre os produtos. A incidência desses tributos varia em função do setor de atuação e do porte da empresa. Eles também podem ser classificados conforme os níveis de governo que os recolhem. Para facilitar, vamos explicar abaixo um pouco mais de cada um.

PIS/COFINS

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) são tributos federais. Contribuições que incidem sobre a receita bruta da empresa.

Segundo as leis 10.637/2002 e 10.833/2003 existem dois regimes de apuração para o PIS/COFINS, o regime cumulativo e o regime não cumulativo.

Regime Cumulativo

No regime da cumulatividade, a incidência dos tributos tem alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS.

Este regime consiste em calcular os impostos sobre o total das saídas tributadas, sem direito à amortização dos tributos incididos nas operações anteriores. As empresas obrigadas a apurar o PIS e COFINS no regime cumulativo não possuem direito a qualquer crédito.

Regime Não Cumulativo

O regime não cumulativo possui incidência dos tributos com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

No regime da não cumulatividade há apropriação de créditos sobre as operações anteriores, mas de forma segregada, ou seja, separando os produtos tributados dos não tributados.

Os créditos são admitidos para as seguintes situações:

  • Aquisição de mercadorias para revenda, exceto se forem sujeitas à alíquota zero ou substituição tributárias.
  • Aquisição de insumos para serem utilizados na fabricação de produtos.
  • Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade da empresa, pagos à pessoas jurídicas (inciso IV, art. 3, da Lei 10.637).
  • Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa (inciso IX, art 3, da Lei 10.637).
  • Custo de armazenagem de mercadorias.
  • Frete CIF Saídas (art. 15, da Lei 10.833).
  • Frete FOB nas compras de mercadorias (art. 15, da Lei 10.833).
  • Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a circulação dos produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes. E se aplica tanto à comercialização dentro do país como em bens importados.

Para saber qual é a alíquota que incide sobre ICMS do seu produto ou serviços, você pode consultar a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Fique atento, pois o ICMS conforme a Lei, pode ser recolhido antecipadamente pelos seus fornecedores, sendo pago por substituição tributária*. Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, sendo que este passa a ser o titular do produto ou do resultado da atividade realizada.

Além dessas obrigações, a empresa também precisa manter o cadastro de produtos atualizado com o código NCM/SH correspondente, para a tributação correta dos impostos.

* Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos, usado pelos governos federais e estaduais, para apurar os valores devidos e o cumprimento da obrigação de pagamento do tributo em lugar do contribuinte.

O que é NCM e SH?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) trata-se de um código composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.

O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características específicas de cada produto, como por exemplo, origem do produto, materiais de fabricação e sua aplicação.

Composição e estrutura do código NCM/SH

Tributação de Produtos - Composição e estrutura dos códigos NCM/SH
Imagem: espiaonfe.com.br

O objetivo principal do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

Copiar os códigos diretamente da nota do fornecedor não é recomendado, pois corre o risco de haver erros. Então, o mais recomendado é que você consulte a tabela oficial de NCM e aplique os códigos corretamente.

A importância do código NCM

Quando a classificação das mercadorias é feita erroneamente, esses equívocos na identificação geram diversos problemas. Um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.

Além de todas as implicações em uma classificação tributária incorreta, contribuintes e clientes podem ser prejudicados, pois é com base na identificação da NCM que o Fisco estadual concede benefícios fiscais, aplicação da substituição tributária, reduções e isenções.

Algo importante de ressaltarmos é que muitas empresas classificam os produtos errados de forma proposital, para pagar menos impostos e, assim, aumentar a margem de lucro. E, por isso, torna-se difícil provar para o Fisco que a empresa não fez de propósito. A multa para esses erros tributários é bem “salgada”.

Cadastro de produtos como diferencial competitivo

Tributação de Produtos como diferencial competitivo do seu negócio
Imagem: rawpixel em Unsplash

Como destacamos anteriormente, o cadastro de produtos pode parecer algo dispensável, mas é um grande aliado para a empresa varejista. Ele é uma das principais fontes de informação sobre os produtos.

Para ser usado como um diferencial competitivo, o cadastro precisa estar constantemente atualizado e com os dados corretos.

Com ele, é possível ter informações que são fundamentais para as estratégias de crescimento da empresa e também para gerar um diferencial em relação aos concorrentes. Por exemplo:

  • Saber qual o produto mais vendido e o menos vendido.
  • Alterar preços de alguns produtos sem alterar os valores dos produtos similares.
  • Fazer promoções com mais facilidade.
  • Separar os produtos que são primavera-verão, outono-inverno e toda época.
  • Pagar impostos corretamente sobre todos os produtos.
  • Controlar o estoque com eficiência e facilidade.
  • Manter a organização para um bom planejamento financeiro.
  • Analisar o fluxo de compra dos seus clientes.

Manter o cadastro alinhado é, com certeza, um desafio, mas o resultado para o seu negócio é recompensador. Além disso, é necessário, pois o Fisco tem 5 anos para identificar erros e aplicar autuações.

Conclusão

Atentar-se à classificação tributária dos produtos e ao cadastro correto de cada item gera segurança na tributação de produtos e protege a sua margem de lucro.

Evite erros que atrasam o faturamento e trazem lentidão para os processos financeiros do seu negócio. Conte com uma contabilidade responsável e confiável para ajudá-lo nas burocracias da sua empresa.

Possui mais dúvidas sobre a tributação de produtos está sendo feita corretamente no seu negócio?

Ou contate-nos pelo e-mail: contato@factorcontabil.com.br

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